Bibliografia
Nesta seção, o aluno poderá consultar a bibliografia da disciplina, composta por obras de referência e textos indicados para aprofundamento dos temas tratados ao longo do curso. A seleção reúne autores fundamentais do campo do direito autoral, da regulação audiovisual e das interfaces entre cultura, tributação e ambiente digital.
Bibliografia básica
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 7. ed. revista, atualizada e ampliada por Eduardo C. B. Bittar. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
VIEIRA, Alexandre Pires. Direito Autoral na Sociedade Digital. 2. ed. São Paulo: Montecristo Editora, 2018.
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. Condecine e Poder Regulamentar: um ensaio sobre a infração regulatória. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026.
NUNES, Simone Lahorgue. Curso de Direito da Mídia e do Entretenimento. São Paulo: Quartier Latin, 2025.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2026.
Bibliografia complementar
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. Guerra tributária à cultura e o desmonte do cinema brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
Produção do professor
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. Cadê a regulação dos vídeos sob demanda? Consultor Jurídico (ConJur), 2025.
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. O que o RE 928.943 ensina para destravar a Condecine-Remessa no streaming. Consultor Jurídico (ConJur), 2025.
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. Pelo poder de interpretar. Consultor Jurídico (ConJur), 2025.
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. Da queima de livros aos novos instrumentos de censura na sociedade da informação do Brasil. Migalhas, 2021.
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. O mito da Ancine de 2021. Migalhas, 2021.
MARANHÃO JUNIOR, Magno de Aguiar. Jogo eletrônico não pode ser considerado obra audiovisual para fins tributários. Consultor Jurídico (ConJur), 2017.
Fontes normativas, institucionais e regulatórias
BRASIL. Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual). Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e permanece como um dos pilares normativos do setor.
BRASIL. Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002. Dispõe sobre remissão da CONDECINE de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas da CONDECINE para financiar programas e projetos voltados ao desenvolvimento das atividades audiovisuais, altera a MP nº 2.228-1/2001 e a Lei nº 8.685/1993 e estrutura juridicamente o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.
BRASIL. Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e altera a MP nº 2.228-1/2001 e a Lei nº 11.437/2006, sendo central para o marco regulatório do audiovisual no ambiente de TV por assinatura.
BRASIL. Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012. Altera a MP nº 2.228-1/2001 e institui o Programa Cinema Perto de Você, além de integrar o arranjo legal do setor regulado pela ANCINE.
BRASIL. Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, mecanismo relevante para a política pública do audiovisual.
BRASIL. Lei nº 15.132, de 30 de abril de 2025. Altera a Lei do Audiovisual e a MP nº 2.228-1/2001 para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, altera também a Lei nº 13.594/2018 quanto ao RECINE e alcança a Lei Aldir Blanc 2.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE). Instrução Normativa nº 100, de 29 de maio de 2012. Dispõe sobre a classificação dos tipos de obras audiovisuais e sobre a constituição de espaço qualificado.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE). Instrução Normativa nº 104, de 10 de julho de 2012. Dispõe sobre o registro de obra audiovisual não publicitária brasileira e sobre a emissão de Certificado de Produto Brasileiro – CPB.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE). Instrução Normativa nº 106, de 24 de julho de 2012. Dispõe sobre o reconhecimento do regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE). Instrução Normativa nº 133, de 7 de março de 2017. Dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos nos arts. 3º e 3º-A da Lei nº 8.685/1993 e no art. 39, X, da MP nº 2.228-1/2001.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE). Resolução de Diretoria Colegiada nº 123, de 1º de setembro de 2022. Dispõe sobre os procedimentos de consultas e audiências públicas realizadas pela ANCINE.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE). Resolução de Diretoria Colegiada nº 124, de 25 de outubro de 2022. Aprova o Regimento Interno da ANCINE.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE). Resolução de Diretoria Colegiada nº 132, de 11 de maio de 2023. Dispõe sobre a Política de Governança da ANCINE.
Magno Maranhão 