Magno Maranhão

Política, Privacidade, Regulação e Governança de Dados

Nesta página, o aluno encontrará os principais conteúdos e orientações da disciplina, com acesso à ementa, ao cronograma, à bibliografia, aos materiais de aula e aos avisos acadêmicos. Ao longo do curso, serão estudados os fundamentos da privacidade e da proteção de dados pessoais, o regime jurídico da LGPD, a governança de dados no setor público e privado, a regulação de plataformas e os desafios contemporâneos ligados à inteligência artificial, à vigilância digital e à proteção dos direitos fundamentais.

Ementa

Nesta seção, o aluno poderá consultar a ementa da disciplina, com a apresentação de seus fundamentos teóricos, jurídicos e institucionais. O conteúdo abrange a evolução da privacidade para a proteção de dados pessoais, o estudo da LGPD, a atuação da ANPD, os mecanismos de responsabilização, a governança de dados, o compliance, a vigilância digital, as decisões automatizadas e os impactos políticos, sociais e regulatórios da sociedade orientada por dados.

Cronograma

Nesta seção, o aluno poderá acompanhar a organização da disciplina ao longo do período letivo. O percurso está estruturado em quatro grandes eixos: fundamentos da privacidade e da sociedade da informação; regulação da proteção de dados e LGPD; governança de dados, compliance e regulação de plataformas; e, por fim, inteligência artificial, decisão automatizada e desafios contemporâneos da governança de dados.

Bibliografia

Nesta seção, serão reunidas as referências bibliográficas básicas e complementares da disciplina, com indicação das obras essenciais para acompanhamento das aulas e aprofundamento dos estudos. Entre os autores e referenciais centrais estão Bruno Bioni, Danilo Doneda, Laura Schertel Mendes, Caitlin Mulholland, Chiara Teffé, Ana Frazão, Gustavo Tepedino, Eduardo Magrani, Cathy O’Neil, Shoshana Zuboff, além da LGPD, do Marco Civil da Internet, do GDPR e de materiais da ANPD.

Materiais de aula

Espaço destinado à disponibilização de slides, roteiros, textos, artigos, documentos de apoio e demais materiais utilizados ao longo da disciplina. Nesta disciplina, os materiais dialogam com os principais temas do curso, incluindo os fundamentos da privacidade e da proteção de dados, a base constitucional e infraconstitucional da LGPD, a accountability, a governança de dados, a segurança da informação, a atuação estatal e a regulação de plataformas digitais.

Avisos e conteúdos complementares

Nesta seção, serão publicados comunicados, orientações adicionais, textos complementares, indicações de leitura, materiais de apoio e outras informações relevantes para o acompanhamento da disciplina. Este espaço também poderá reunir conteúdos atualizados sobre proteção de dados, governança informacional, inteligência artificial, regulação digital e temas correlatos debatidos ao longo das aulas.