Condecine e o Poder Regulamentar — Comunicação em Movimento #78
Em participação no programa Comunicação em Movimento, da Universidade Federal Fluminense (UFF), conduzido pelo jornalista Gilberto Scofield Jr., em maio de 2026, Magno Maranhão analisa os desafios da regulação do streaming no Brasil, discutindo temas como Condecine, vídeo sob demanda (VOD), o Projeto de Lei nº 8.889/2017, a tributação das plataformas digitais e os mecanismos de fortalecimento do audiovisual nacional.
Temas abordados
Condecine Título e Condecine Remessa;
- Regulação do streaming;
- PL 8.889/2017;
- Plataformas como Netflix, YouTube e TikTok;
- Financiamento do audiovisual brasileiro;
- Algoritmos e visibilidade das obras nacionais;
- Poder Regulamentar e legalidade tributária.
O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro: da litigiosidade à cooperação — IX Encontro Virtual do CONPEDI
No IX Encontro Virtual do CONPEDI, realizado em junho de 2026, Magno Maranhão apresentou, no GT 42 — Direito Tributário e Financeiro I, o artigo “O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro: da litigiosidade à cooperação”, escrito em coautoria com o Prof. Dr. Luís Cesar Souza de Queiroz.
O trabalho examina a litigiosidade do sistema tributário brasileiro como um problema não apenas normativo ou operacional, mas sobretudo hermenêutico-institucional.
Como proposta, o artigo defende a institucionalização de Conselhos de Cooperação Tributária, voltados à orientação, consulta e revisão motivada de entendimentos tributários, com o objetivo de fortalecer a transparência, a previsibilidade, a cooperação e a segurança jurídica na relação entre Fisco e contribuinte.
Temas abordados
• Litigiosidade tributária;
• Hermenêutica jurídica e interpretação tributária;
• Segurança jurídica, transparência e previsibilidade;
• Funções do direito e espécies de norma jurídica;
• Prevenção de conflitos tributários;
• Conselhos de Cooperação Tributária.
Artigo apresentado no IX Encontro Virtual do CONPEDI, no GT 42 — Direito Tributário e Financeiro I
Tributação do Audiovisual. Ep. #4.
Em participação no podcast Tributos e Direito, conduzido por Rogério Fernandes Ferreira e Julio Cesar Vieira Gomes, em junho de 2022, Magno Maranhão debate os fundamentos jurídicos da Condecine, os limites do poder regulamentar e questões que, anos depois, continuariam centrais nos debates sobre financiamento, regulação e tributação do audiovisual brasileiro.
Temas abordados
• Condecine e financiamento do audiovisual;
• Poder regulamentar e legalidade tributária;
• Atuação regulatória da ANCINE;
• Regulação do mercado audiovisual;
• Desafios jurídicos do setor.
